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Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados – CSJT2 – CSJT

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  O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS – 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados de Goiás e Tocantins que pedia à Justiça do Trabalho que determinasse que instituições bancárias no Estado efetuassem os descontos e … Ler mais

STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 12/6, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609096, com repercussão geral reconhecida (Tema 372). O caso concreto teve … Ler mais

JT isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigilante terceirizado contra decisão que absolveu o Itaú Unibanco S. A. e o HSBC Bank Brasil S. A. do pagamento de indenização por dano moral. Ele foi sequestrado por ter sido confundido com um gerente, mas não se comprovou culpa ou … Ler mais

Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais

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Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o orçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho … Ler mais

Convênio firmado com bancos oficiais dobra valor que JT terá para funcionar em 2017

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13/12/2016 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fechou um acordo com o presidente do Banco do Brasil S.A, Paulo Caffarelli, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para garantir incremento significativo no orçamento da Justiça do Trabalho … Ler mais

TST e CSJT assinam acordo com bancos oficiais e garantem orçamento para 2017

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15/12/2016 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quinta-feira (15) um contrato nacional com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para elevar a remuneração que incide sobre os depósitos judiciais de toda a Justiça do Trabalho. … Ler mais

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., que prestava serviço de coleta e transporte de valores de forma simultânea para os dois bancos. Os … Ler mais

Concedida  indenização a bancário que transportava malotes entre agências e bancos postais

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco … Ler mais

Responsabilidade civil dos bancos em caso de roubos ocorridos nas agências ou proximidades

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Infelizmente, uma situação cada dia mais comum tem sido os roubos praticados no interior dos bancos ou em suas proximidades. Existem até mesmo quadrilhas especializadas no que restou denominado de “saidinha de banco”. Você saberia discorrer sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras … Ler mais