Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais recebeu R$ 25,6 mil 30/11/2021 – A Vara do Trabalho de Imbituba (SC) destinou R$ 25,6 mil, referente a uma multa judicial, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A penalidade foi aplicada pela juíza Ângela Konrath ao autor de uma ação trabalhista por sonegação … Ler mais
Quarta Câmara reconheceu ainda vínculo de emprego entre farmacêutica e prefeitura 09/11/2021 – Foi mantida a decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma farmacêutica e a Prefeitura de Maracajá, município do sul catarinense. A profissional atuou por três anos na rede pública como prestadora de serviços, vinculada à Associação dos Municípios … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Santa Catarina que obriga o Poder Executivo estadual a executar as prioridades do orçamento estabelecidas em audiências públicas regionais. A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário na sessão virtual finalizada em 18/10. O governo de Santa Catarina ajuizou a Ação Direta de … Ler mais
Colegiado entendeu que situação de terceirizada não permite enquadramento como atividade perigosa 20/20/2021 – Por unanimidade de votos, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a uma atendente terceirizada que durante quatro anos atuou como telefonista e digitadora em uma delegacia … Ler mais
Empregado de empresa de transportes foi repreendido por supervisor diante de colegas e teve de esvaziar bolsos 20/09/2021 – Em julgamento unânime, os desembargadores da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) mantiveram decisão que condenou uma empresa de transportes sediada em Itajaí (SC) a ressarcir em R$ 5 mil um … Ler mais
Quinta Câmara entendeu que viúva e filhos de trabalhador têm prioridade na propositura de ação judicial 08/09/2021 – A morte de um trabalhador num acidente laboral não pode gerar múltiplas indenizações por dano moral. O entendimento foi adotado pela Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) em um processo aberto após o … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 1ª Região (RJ) 25/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a Petrobras a proceder ao credenciamento de uma unidade hospitalar na cidade de Blumenau/SC e ao pagamento de danos materiais e morais a um trabalhador. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto … Ler mais
Ministro Jorge Mussi recebe homenagem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina INSTITUCIONAL 28/07/2021 14:00 28/07/2021 13:45 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, foi homenageado nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como reconhecimento pela sua carreira … Ler mais
Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina DECISÃO 23/07/2021 06:55 23/07/2021 06:55 22/07/2021 20:53 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta quinta-feira (22) a liminar em habeas corpus que pedia a libertação de um … Ler mais
Mensagens depreciativas partiram de colega e foram compartilhadas com mais de 200 trabalhadores 28/06/2021 – Um empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis (SC) vai receber uma indenização de R$ 10 mil por ter sido ofendido repetidas vezes por um colega em um grupo de WhatsApp criado e mantido pelo órgão público. A decisão, tomada … Ler mais
