Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão da manhã desta quarta-feita (6), a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O texto será encaminhado a todos os países onde tramitam ações sobre o caso. A homologação foi assinada pelo presidente … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela exploração de atividades minerais, independentemente da obrigação de reparar danos. A decisão unânime se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4031, ajuizada pela Confederação Nacional da … Ler mais
A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas quando esse tempo é frequentemente desrespeitado, o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de … Ler mais
O programa Jornada desta semana traz reportagem especial sobre fofoca no ambiente de trabalho. Até que ponto a mania de espalhar determinados assuntos para outras pessoas pode prejudicar um empregado e influenciar negativamente o ambiente laboral? A reportagem vai mostrar que uma fofoca pode ensejar um pedido de dano moral na Justiça do Trabalho e … Ler mais
quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Olá queridos amigos do Dizer o Direito, Hoje separamos para comentar um julgado interessantíssimo do STJ sobre tutela antecipada. Imaginem vocês que a tutela antecipada seja concedida liminarmente em favor do autor mas, ao final do processo, o juiz se convença que o requerente não tinha razão, revogando, então … Ler mais
segunda-feira, 7 de março de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria foram casados e tiveram um filho (Lucas). O casal se divorciou. Lucas ficou morando com o pai em Florianópolis e Maria mudou-se para Curitiba. Vale ressaltar que, mesmo morando em Curitiba, Maria continuou detendo poder familiar sobre o filho. Determinado dia, … Ler mais
sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde pedindo para que fosse custeada uma cirurgia. O juiz concedeu a tutela provisória determinando que o plano realizasse a cirurgia. O plano de saúde pagou o procedimento, que custou R$ 100 mil. … Ler mais
TRF3 deve analisar pedido de diligência em ação de advogados sobre supostos danos causados pela Lava Jato DECISÃO 09/03/2022 08:20 09/03/2022 08:20 08/03/2022 19:33 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise o agravo de instrumento interposto por um … Ler mais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também foi condenada de forma subsidiária 01/02/2022 – O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a empresa Potencial Segurança e Vigilância Eireli e, subsidiariamente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao pagamento de R$ 190 mil a título … Ler mais
Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado DECISÃO 16/08/2021 08:20 16/08/2021 08:20 13/08/2021 18:12 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, … Ler mais
