Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar. As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas … Ler mais
Resolução sobre dispensa de licenciamento ambiental no Ceará é questionada pelo PSOL O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6288) que tem por objeto a Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema/CE), que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental … Ler mais
O site Universo Online (UOL) foi acusado de não pagar direitos trabalhistas de uma teleoperadora de marketing que atuava no Ceará. Na ação, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ficou provado que a trabalhadora, além de não ter prestado serviços para a empresa, realizou fraude processual juntamente com sócios de estabelecimentos de … Ler mais
Um garçom do restaurante Parque Recreio sofreu queimaduras de segundo grau enquanto era utilizado um utensílio para aquecer alimentos. Em razão do acidente, o juiz do trabalho Rafael Marcílio Xerez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), condenou o grupo econômico do ramo alimentício a pagar o valor de R$ 25 mil a … Ler mais
Lei do Cear sobre procedimento simplificado para licenas ambientais constitucional O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Cear, que trata de procedimentos para emisso de licenas ambientais voltadas construo de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradao ambiental. Em deciso unnime, tomada em sesso de julgamento … Ler mais
Um assessor de crédito que desenvolveu patologia relacionada ao trabalho, chamada de “Síndrome de Burnout” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”, enquanto trabalhava na empresa Instituto Nordeste Cidadania, na cidade de Horizonte, cidade a 43km de Fortaleza, buscou a Justiça do Trabalho do Ceará para haver seus direitos. A juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, … Ler mais
O ministro almirante de esquadra Carlos Augusto de Sousa realizou palestra junto aos militares e Operadores do Direito nos estados do Ceará e de Pernambuco, na primeira quinzena de setembro. Com o tema “O Superior Tribunal Militar e a Justiça Militar da União”, o evento foi promovido na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) e na … Ler mais
Um gerente de produção que sofreu acidente de trabalho, teve dedos amputados e foi vítima de discriminação racial ganhou ação trabalhista que tramita na Vara do Trabalho de Iguatu, município a 368 km de Fortaleza (CE). A condenação, no valor total de R$ 650 mil e proferida em agosto de 2019, incluiu indenização por danos … Ler mais
Ao penal contra senador Cid Gomes devolvida Justia Eleitoral do Cear A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competncia da Corte para julgar a Ao Penal (AP) 1039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devoluo dos autos ao juzo da 14ª Zona Eleitoral do Cear. Ela verificou … Ler mais
Nos meses de setembro e outubro, juízes de duas Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) realizaram visitas de cortesia a comandos militares das Forças Armadas. O objetivo dos magistrados é estreitar as relações com todas as unidades de Auditoria para garantir maior sintonia nos trabalhos da Justiça Militar da União. Os dois juízes-auditores da 10ª CJM – … Ler mais
