A medida da Receita Federal visa unificar o tratamento dos depósitos judiciais e estimular a destinação de valores, identificados pela Justiça do Trabalho, que não foram sacados para o combate do novo coronavírus. Parte da fachada do edifício-sede do TST ao anoitecer 20/11/2020 – Com o objetivo de instrumentalizar as disposições do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº … Ler mais
Nos 30 anos do CDC, presidente do STJ lembra ligação histórica entre o tribunal e o código EVENTOS 21/10/2020 06:50 21/10/2020 06:50 21/10/2020 00:42 … Conteúdo da Página Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o tribunal têm muito em comum: ambos … Ler mais
Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal RECURSO REPETITIVO 23/09/2020 09:10 23/09/2020 09:10 22/09/2020 21:24 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais que tratam da possibilidade de aplicação retroativa de disposições do … Ler mais
A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quarta-feira (19) o Defensor-Público Geral da União, Haman Córdova, e o assessor-chefe de Assuntos Legislativos da DPU, Amadeu Alves. Na pauta da reunião, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutirá a atualização do Código Penal Militar. O defensor-público geral pediu … Ler mais
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra DECISÃO 31/07/2020 07:50 31/07/2020 07:50 30/07/2020 17:54 … Conteúdo da Página Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não significa a aplicação automática dessa regra a casos pretéritos, a … Ler mais
A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (10) Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM). O grupo de trabalho, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conta com a participação de mais nove parlamentares e membros externos à Casa Legislativa. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth … Ler mais
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho que vai analisar as propostas de mudanças no Código Penal Militar. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional. O Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também … Ler mais
07/04/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), que a existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a validade do documento. … Ler mais
Questionada inclusão de instituições de ensino privado no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6333, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei 16.559/2019, de Pernambuco, que instituiu o Código Estadual de Defesa do … Ler mais
Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou a uma ação de danos morais movida por uma passageira … Ler mais
