Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma DECISÃO 21/09/2020 07:00 21/09/2020 07:00 19/09/2020 20:09 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos … Ler mais
Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho DECISÃO 19/08/2020 17:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela prefeitura de Porto Velho contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) … Ler mais
A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a morte de um trabalhador. Irregularidades nas condições de segurança dos empregados, especialmente nas atividades em ambientes confinados, levaram a Justiça do Trabalho da 24ª Região (MT) a condenar uma agropecuária de Sapezal a pagar indenização de 250 … Ler mais
Flexibilização de prisão na pandemia exige análise da situação individual, diz presidente do STJ ao negar HC coletivo COVID-19 23/07/2020 17:35 … Conteúdo da Página A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir … Ler mais
STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de lei estadual de Minas Gerais que estabelece limite de idade para a circulação de ônibus. … Ler mais
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento DECISÃO 10/07/2020 06:40 10/07/2020 06:40 09/07/2020 19:01 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência mútua das partes para o ajuizamento de dissídio coletivo trabalhista e atribui legitimidade ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar o dissídio em caso de greve em atividades essenciais. A … Ler mais
A assembleia virtual da categoria aprovou a proposta nesta terça-feira (19). Fachada do edifício-sede do TST. 19/05/20 – A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Bianual 2019/2020 apresentada pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, em mediação entre a Casa da Moeda do Brasil e a categoria moedeira foi aceita nesta terça-feira (19). … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Viação Montes Brancos, concessionária de serviço público de transporte coletivo de passageiros, para suspender liminar que determinou a retomada da integralidade dos percursos e horários previstos no contrato assinado com o município de Araruama (RJ). Em sua decisão, … Ler mais
Ministro Toffoli mantém decisão que garantiu circulação de transporte público coletivo em município mineiro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido do município de Salinas, em Minas Gerais, que queria restabelecer os efeitos de decreto que restringiu a circulação dos veículos de transporte público coletivo no território municipal. O … Ler mais
