Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. Imagem aérea de caminhão em estrada 29/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas … Ler mais
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais … Ler mais
O empregado alegou exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no quadro em carreira de nível médio. Empregado da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) alegando exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no … Ler mais
Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio. Imagem de material de faxina 30/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira. Para o órgão, a atividade … Ler mais
Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem. Quadra de vôlei 19/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido recurso de revista do Praia Clube, de Uberlândia (MG), contra decisão que deferiu verbas trabalhistas à jogadora de vôlei … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho … Ler mais
30/04/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão da JBS S.A. que afirmava trabalhar 18 horas seguidas. Para o colegiado, é inverossímil que ele trabalhasse das 5h às 23h, com apenas 30 minutos de intervalo, de segunda a domingo. Controles inválidos … Ler mais
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão … Ler mais
A juíza Solyamar Dayse Neiva Soares, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou a intimação do diretor presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral Ribeiro, a comprovar em até 24 horas o cumprimento da decisão judicial proferida pela magistrada em outubro deste ano, a qual determinava que a Companhia deveria cumprir imediatamente cláusulas da sentença … Ler mais
Para o TST, o tomador de serviços tem melhores condições de produzir as provas. 13/12/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (12), que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que … Ler mais
