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Acessibilidade e democratização do conhecimento foram destaque em painel do seminário de combate à desinformação

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O papel social da informação foi ressaltado no painel “Educação midiática, comunicação inclusiva e divulgação científica no combate à desinformação”, realizado na tarde desta sexta-feira (15), no seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”. O painel foi coordenado pelo professor Fernando Paulino, da Universidade de Brasília (UnB), e contou com a participação das professoras … Ler mais

Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador

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Em outubro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é requisito suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade da gestante, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou de comunicação ao empregador. Por maioria, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes, … Ler mais

Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que não conheceu do recurso de um sócio do frigorífico Margen S.A., porque seu advogado descumpriu o prazo de devolução do processo após retirá-lo para análise. De acordo com os ministros, a jurisprudência do TST é … Ler mais

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. … Ler mais

TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu sem resolução de mérito três ações rescisórias em que dois advogados figuravam como acusados de homologar acordos em nome de trabalhadores sem que esses tivessem conhecimento das ações ajuizadas. No julgamento do caso, vários ministros lamentaram a falta de instrumentos legais, … Ler mais

A ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a conduta atípica

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quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: Rita e Adriana trabalhavam em uma repartição pública. Rita ligou para o ramal telefônico de Adriana para falar sobre um requerimento de abono de faltas que ela havia solicitado. Adriana avisou, então, que Reginaldo (chefe do setor) havia indeferido o pedido. Ao saber de … Ler mais

Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento 

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Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF Ministra Dora Maria da Costa 24/05/22 – A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, suspendeu o trâmite dos recursos extraordinários interpostos em que se discuta a inclusão de empresas que não … Ler mais

STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

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STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios DECISÃO 07/04/2022 08:20 07/04/2022 08:20 06/04/2022 19:39 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de … Ler mais

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

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Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa DECISÃO 03/03/2022 07:35 03/03/2022 07:35 02/03/2022 17:56 … Conteúdo da Página ​O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima … Ler mais

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

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Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença DECISÃO 28/09/2020 09:30 28/09/2020 09:30 27/09/2020 12:36 … Conteúdo da Página ​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, … Ler mais