Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
A apresentação do atestado médico havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência 29/07/2021- A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado à revelia um empregado da Associação das Pioneiras Sociais (Hospital Sarah Kubitschek), de Brasília (DF). O empregado faltou a audiência, apresentou atestado, mas a Justiça entendeu que … Ler mais
Para desembargadores, não se faz necessária a comprovação do efetivo abalo emocional da empregada 16/07/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e … Ler mais
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. Técnico de manutenção segurando capacete com a mão 13/7/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao repouso remunerado em regime de … Ler mais
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. 12/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada de ofício pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina cobrou da Alptec do Brasil Ltda. De acordo com os ministros, … Ler mais
Carteira de trabalho do profissional deverá ser assinada e todas as verbas trabalhistas deverão ser pagas 09/07/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa – ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de … Ler mais
Desembargadores entenderam que profissional exercia suas atividades com autonomia e sem subordinação ou horário fixo 08/07/2021 – Foi afastada a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram … Ler mais
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. Prato e talheres sobre a mesa 30/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no … Ler mais
Processo foi apreciado pela Primeira Turma do TRT da 21ª Região (RN) 29/06/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. No recurso ao Tribunal, a Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Biocom) … Ler mais
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. Sala de aula vazia 24/06/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem de reintegração de uma professora da Associação Salgado de Oliveira e Cultura (Asoec), de Recife (PE), que, ao retornar ao trabalho após tratamento de câncer, não foi reintegrada no … Ler mais
