Ação civil pública foi proposta pelo MPT em 1999 25/03/2021 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) estão em busca de 133 ex-trabalhadores que prestaram serviço à Prefeitura de Açailândia até 15 de setembro de 1999, para se habilitarem para o recebimento de verbas trabalhistas … Ler mais
O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva. Mãos segurando cesta de basquete com bola 23/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro a pagar a um jogador de basquete dispensado a cláusula compensatória correspondente aos salários a que ele teria direito até … Ler mais
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. Homem de terno e gravata folheando livro sobre a mesa 12/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas … Ler mais
Ficou comprovado que empresa não tomou nenhuma atitude para inibir atitudes discriminatórias de empregados homens 09/03/2021 – Foi determinada a rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais à empregada de uma rede varejista e atacadista de alimentos que sofreu discriminação de gênero por ser mulher. A profissional … Ler mais
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. 09/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. De acordo com a do … Ler mais
Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável DECISÃO 25/02/2021 09:30 25/02/2021 09:30 24/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para … Ler mais
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. 24/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística Ltda., de Piracicaba (SP), que pretendia a responsabilização da Arcelormittal Brasil S.A, para quem prestava serviços de transporte de … Ler mais
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral DECISÃO 23/02/2021 07:00 23/02/2021 07:00 22/02/2021 19:53 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do … Ler mais
Recurso foi protocolado pelo Ministério Público do Trabalho 18/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando houver o fim da relação de trabalho de cada um de seus empregados. A decisão reformou sentença do juízo da 2ª … Ler mais
Decisão é do TRT da 12ª Região (SC) O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência. Assim decidiu a Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) em ação que negou o recurso de um empregado contra uma empresa … Ler mais
