Nesta terça-feira (22), data em que se celebra a aprovação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), em 1969, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança a segunda edição do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. A publicação é anotada com a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Compromisso Na apresentação do … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa descumpriu critérios da convenção coletiva de trabalho dos aeronautas, que estabelece limites ao seu direito potestativo, e … Ler mais
Os aeronautas aprovaram em assembleias, nesta sexta-feira (24), proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, sobre a convenção coletiva da próxima data-base da categoria (1º/12/2017). As sugestões aprovadas representam avanços nas condições de trabalho da categoria, como as previstas na nova Lei dos Aeronautas em relação às folgas e à manutenção … Ler mais
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tiveram sua convenção coletiva de trabalho 2017/2018 homologada, nesta sexta-feira (15), pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. O documento, resultado de diversas rodadas de negociação, prevê, como pontos principais, reajuste de salários em 2,5%, o que representa … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou, nesta sexta-feira (15), proposta de convenção coletiva entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), no caso representando os aeroviários. As sugestões precisam ser votadas até segunda-feira (18/11), por causa da possibilidade que se … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia … Ler mais
Vice-presidente do TST prorroga prazo, mas empresas vão ver se mantêm proposta. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, aumentou para 15 dias o prazo que os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo têm para votar proposta de convenção coletiva de trabalho (CCT). O prazo é … Ler mais
Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, na sessão plenária desta terça-feira (6), a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) que lançou as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. Também … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves que restabeleceu a convenção estadual da Federação PSDB-Cidadania, no Ceará. O diretório regional havia adotado neutralidade com relação a coligações majoritárias para a disputa de governador e senador. Entenda o caso Em 4 de agosto, a Federação … Ler mais
quarta-feira, 11 de março de 2020 Condomínio edilício Ocorre o condomínio edilício quando se tem a propriedade exclusiva de uma unidade autônoma combinada com a copropriedade de outras áreas de um imóvel. Ex1: prédio residencial com 6 andares de apartamentos e 2 apartamentos por andar. Tem-se um condomínio edilício, considerando que cada dono do apartamento … Ler mais
