O partido Republicanos pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisões judiciais que impedem o processamento de ação rescisória contra decisões definitivas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que tratem da causa de inelegibilidade. Diante da proximidade das eleições, o partido ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 999 em que pede, também, … Ler mais
Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais 18/08/22 – Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do … Ler mais
Um dia após assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin se reuniu com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para expor os desafios e as diretrizes da gestão. Na ocasião, Fachin reiterou a necessidade de um trabalho constante em defesa da democracia brasileira. E assim foi feito. Nesses seis … Ler mais
STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP DECISÃO 09/07/2022 07:50 09/07/2022 07:50 08/07/2022 19:24 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN) e Peruíbe (SP) na divisão de royalties pela … Ler mais
Na sessão de encerramento do semestre, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (1º), o julgamento de agravo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495, que questiona decisões da Justiça do Piauí que têm reconhecido o direito adquirido de servidores estaduais à forma de cálculo do adicional por tempo de … Ler mais
Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho SERVIÇO 30/06/2022 09:30 30/06/2022 09:30 29/06/2022 19:58 … Conteúdo da Página Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela Presidência. A medida começou … Ler mais
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, pedindo que seja declarada constitucional a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. O objeto de questionamento é o artigo … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (27), que a sistemática da repercussão geral (RG) é um mecanismo “importantíssimo” para dar maior segurança jurídica às teses fixadas nos recursos extraordinários, que passaram a ter efeitos vinculantes para casos semelhantes. O ministro proferiu a palestra de encerramento do seminário “Repercussão … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas ao controle de jornada de motoristas de carga. … Ler mais
O perfil decisório do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Plenário Virtual (PV), durante a pandemia da covid-19, foi o tema do VI Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias do STF, realizado nesta segunda-feira (9). Em sua palestra, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal foi submetido a um teste de stress no período … Ler mais
