Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma DECISÃO 28/04/2022 06:55 28/04/2022 06:55 27/04/2022 18:26 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual … Ler mais
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração SERVIÇO 19/04/2022 10:05 19/04/2022 10:05 18/04/2022 18:57 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 189 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração I. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A … Ler mais
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que concedeu o benefício ao autor de uma ação trabalhista contra uma fábrica de eletrodomésticos de … Ler mais
Circula pelas redes sociais uma declaração falsamente atribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a respeito do presidente Jair Bolsonaro. Conforme a publicação, Barroso teria dito em uma live, a juízes franceses: “Bolsonaro será reeleito se passarem por cima do meu cadáver”. O gabinete do ministro informou que tal encontro virtual nunca … Ler mais
Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova Detalhe de pessoa assinando declaração 08/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um mecânico da Mistral Construção e Engenharia Ltda., de São Paulo (SP), à assistência judiciária gratuita em ação contra a empresa. Por … Ler mais
DIRF 2022 Os comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção na fonte de Impostos e Contribuições Federais do ano-calendário de 2021, feitos pelo Superior Tribunal Militar (STM), serão disponibilizados mediante solicitação encaminhada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o CNPJ do beneficiário e … Ler mais
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma DECISÃO 26/01/2022 07:00 26/01/2022 07:00 25/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia à Corte o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. O ministro verificou que a ADPF não … Ler mais
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A … Ler mais
Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 09/06/2021 09:30 09/06/2021 09:30 08/06/2021 19:01 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda temas como a condição legal … Ler mais
