A primeira instância da Justiça Militar da União em Fortaleza não recebeu denúncia contra cinco acusados de furtar quase 200 pares de tênis doados pela Receita Federal à Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. O Ministério Público Militar recorreu ao STM, que recebeu a denúncia contra os militares.
A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção. 26/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido da Schaeffler Brasil Ltda. para que fosse anulado laudo pericial em ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado. Embora sustentasse que o perito estaria envolvido em esquema de corrupção em perícias trabalhistas, a … Ler mais
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia anônima em uma ação penal contra uma acusada de tráfico de drogas. A decisão se deu no … Ler mais
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio DECISÃO 16/10/2020 07:20 16/10/2020 07:20 15/10/2020 17:48 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para … Ler mais
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJBA por posse irregular de arma e munições DECISÃO 07/10/2020 18:50 07/10/2020 18:04 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, do Tribunal de … Ler mais
O cadete do Exército morreu em outubro de 2011 após cumprir quatro dias do Estágio de Patrulhas de Longo Alcance com Características Especiais da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), realizado com 400 alunos em Queluz (SP). De acordo com o Ministério Público Militar (MPM), a morte do militar foi provocada por maus-tratos praticados … Ler mais
Deputado do PSB denuncia permanente política de omissão do governo federal na área ambiental O deputado federal Alessandro Molon (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), durante a audiência pública convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reativar imediatamente o funcionamento do Fundo do … Ler mais
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil DECISÃO 16/09/2020 20:24 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (16), por maioria, a denúncia contra um desembargador estadual acusado de receber R$ 50 mil para conceder habeas corpus a … Ler mais
Operação Zelotes: denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf DECISÃO 01/09/2020 07:25 01/09/2020 07:25 31/08/2020 20:15 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) investigado na Operação … Ler mais
São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima DECISÃO 31/07/2020 08:30 31/07/2020 08:30 30/07/2020 17:52 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda municipal em atividade investigativa, iniciada após denúncia anônima, que extrapola a … Ler mais
