De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição Ministro Hugo Scheuermann 17/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam … Ler mais
Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego Detalhe de pessoa apontando o dedo acusatoriamente 15/03/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras sobre … Ler mais
A profissional afirmou que se sentia sobrecarregada em razão do volume excessivo de atividades e pelas cobranças insistentes por parte dos gerentes. 14/03/2022 – A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing em razão de assédio moral e doença laboral. … Ler mais
TRF3 deve analisar pedido de diligência em ação de advogados sobre supostos danos causados pela Lava Jato DECISÃO 09/03/2022 08:20 09/03/2022 08:20 08/03/2022 19:33 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise o agravo de instrumento interposto por um … Ler mais
A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria 03/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar a desconsideração da personalidade jurídica da GSV – Segurança e Vigilância Ltda. (atualmente massa falida). A decisão segue o entendimento consolidado do TST de que … Ler mais
Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma DECISÃO 24/02/2022 07:35 24/02/2022 07:35 23/02/2022 19:42 … Conteúdo da Página Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo o titular do plano liberdade … Ler mais
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal DECISÃO 23/02/2022 07:00 23/02/2022 07:00 22/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho após o arquivamento de seu pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela Justiça Federal de primeiro grau. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 199180. Acordo No caso … Ler mais
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva DECISÃO 16/02/2022 08:20 16/02/2022 08:20 15/02/2022 19:45 … Conteúdo da Página Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do qual o Instituto … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresente, em até cinco dias, informações sobre as mudanças promovidas no funcionamento do Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal de denúncia do órgão. O objetivo é analisar o pedido de liminar … Ler mais
