A secretária Luciana Santos, 40 anos, é moradora da pequena cidade de Rolândia, localizada no norte do estado do Paraná, na Região Metropolitana de Londrina. A população do município é de pouco mais de 67 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2020. No entanto, a responsabilidade de cada eleitor é grande, segundo a mesária … Ler mais
sábado, 18 de abril de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.114/2015, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei n.° 6.015/73) para acrescentar mais um dever aos registradores civis. Comunicar óbitos à Receita Federal e Secretaria de Segurança A Lei n.° 13.114/2015 … Ler mais
sábado, 23 de maio de 2015 Caso concreto Determinada associação de amparo aos deficientes visuais ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil pedindo que a instituição financeira fosse condenada a: a) confeccionar em Braille os contratos de adesão que são assinados para contratação de seus serviços a fim de que os clientes com … Ler mais
quarta-feira, 8 de março de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João cumpre pena em regime fechado em um presídio localizado em Corumbá (MS). A vigilância sanitária do Município realizou uma inspeção na unidade prisional e constatou que havia superlotação nas celas, além de outros inúmeros problemas de higiene, existindo, inclusive, risco de transmissão de … Ler mais
sábado, 24 de junho de 2017 João paga R$ 4 mil de pensão alimentícia para seu filho Gabriel (de 7 anos), que teve com sua ex-esposa. Qual é o fundamento jurídico para o pagamento dessa prestação? O fundamento está no poder familiar. Poder familiar é um conjunto de direitos e deveres conferido aos pais com … Ler mais
sábado, 14 de abril de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João comprou um aparelho celular Samsung na loja “Ponto Frio” no shopping. Dois meses depois, o som do aparelho não funcionava mais. Neste caso, João tem o direito de exigir que consertem o produto adquirido no prazo de 30 dias. Se o produto não … Ler mais
sexta-feira, 1 de julho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Roberto consultou-se com um médico em busca de solução para o seu problema de ronco. Após os exames, o médico diagnosticou que Roberto tinha apneia do sono, que pode gerar, inclusive, morte súbita. Para correção da síndrome, o médico indicou a realização de … Ler mais
Em IAC, Primeira Seção vai discutir o dever estatal de publicar relatórios periódicos de manejo de APA RECURSO REPETITIVO 17/03/2022 08:00 17/03/2022 08:00 16/03/2022 13:56 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) para definir a “existência, à luz do direito à … Ler mais
STJN mostra que provedores não têm o dever de armazenar mensagens deletadas MÍDIAS 21/02/2022 08:50 21/02/2022 08:50 18/02/2022 19:24 … Conteúdo da Página Entre os destaques do programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (21), está o julgamento no qual a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu … Ler mais
Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário DECISÃO 15/02/2022 07:30 15/02/2022 07:30 14/02/2022 18:23 … Conteúdo da Página Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços … Ler mais
