Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos DECISÃO 17/05/2022 07:05 17/05/2022 07:05 16/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, … Ler mais
O estudante do terceiro ano do ensino médio Lucas de Lima, de 17 anos, morador de Brasília (DF), precisou apenas de dez minutos para tirar o título de eleitor. Mesmo sem completar 18 neste ano, Lucas resolveu ir atrás do documento, porque quer votar nas Eleições Gerais de 2022 para ajudar a decidir o futuro … Ler mais
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos DECISÃO 16/02/2022 07:05 16/02/2022 07:05 15/02/2022 19:31 … Conteúdo da Página Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou … Ler mais
Com zelo e respeito ao cidadão, STJ comemora os dez anos da Lei de Acesso à Informação ESPECIAL 07/11/2021 07:00 07/11/2021 07:00 05/11/2021 18:38 … Conteúdo da Página Em 18 de novembro de 2021 comemoram-se os dez anos da sanção da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Destinada a assegurar o … Ler mais
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. Moedas e notas de real 11/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores de gratificações de função recebidas … Ler mais
Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos DECISÃO 01/10/2021 08:10 01/10/2021 08:10 30/09/2021 19:03 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para … Ler mais
Há dez anos, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze tomavam posse no Tribunal da Cidadania MINISTROS 05/09/2021 07:10 05/09/2021 07:10 03/09/2021 11:32 … Conteúdo da Página O catarinense Marco Buzzi e o fluminense Marco Aurélio Bellizze completam neste domingo (5) uma década de atuação como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista no … Ler mais
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado DECISÃO 06/07/2021 07:00 06/07/2021 07:00 05/07/2021 18:54 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da lei paulista que estabelece o prazo de dez anos para anulação de atos administrativos declarados inválidos pela administração pública estadual. Na sessão virtual encerrada em 12/4, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6019, ajuizada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias … Ler mais
Terceira Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa DECISÃO 17/03/2021 07:35 17/03/2021 07:35 16/03/2021 19:42 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, … Ler mais
