Trabalhador de Minas Gerais receberá indenização após perder auxílio emergencial por culpa do empregador
Trabalhador de Minas Gerais receberá indenização após perder auxílio emergencial por culpa do empregador Com informações do CSJT
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TRT da 2ª Região (SP) decide que obrigação de empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina aos 6 meses de idade da criança
TRT da 2ª Região (SP) decide que obrigação de empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina aos 6 meses de idade da criança Com informações do CSJT
Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide TRT da 12ª Região (SC)
Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador em SP por dano moral coletivo
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador em SP por dano moral coletivo Com informações do CSJT
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico Detalhe de pessoa utilizando ferramenta de limpeza de jardim 02/10/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade de um empregador doméstico pelos encargos trabalhistas de um caseiro ao período em que ele ocupou o imóvel como … Ler mais
Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito Detalhe de cuidadora com pessoa idosa 15/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico. O entendimento de que … Ler mais
Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades Pessoa utilizando redes sociais em celular 19/07/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) … Ler mais
Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
07/11/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um desentendimento entre seu marido, ex-gerente do local, e um dos sócios da empresa. Para o colegiado, ao ter sido dispensada sem ter praticado nenhum ato … Ler mais
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
06/03/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto … Ler mais
Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador
Em outubro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é requisito suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade da gestante, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou de comunicação ao empregador. Por maioria, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes, … Ler mais
