STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que a prestação voluntária de serviço auxiliar de Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, previsto na Lei Federal 10.029/2000 e instituído no Estado de São Paulo por lei local, não gera … Ler mais
Para desembargadores, não há como se falar em reconhecimento de vínculo em uma atividade considerada ilícita. O juiz do trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), André Luiz Marques Cunha Junior, não reconheceu o vínculo empregatício entre uma locutora e uma loja de jogo de bingo. Por se tratar de uma atividade … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) julgou improcedente o recurso ordinário ajuizado por uma fonoaudióloga pelo qual ela pretendia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Batista do Vasco da Gama. A relatora da decisão, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, concluiu correto o indeferimento do vínculo – feito pelo juiz que … Ler mais
Em uma ação trabalhista em Pernambuco, uma mulher ingressou com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício contra a sua nora, ex-esposa de seu filho, sob o argumento de que tinha a responsabilidade de cuidar dos netos e dos serviços domésticos, recebendo um salário mensal menor que o mínimo e sem registro em carteira de trabalho. … Ler mais
Um músico que atuou como trompetista da banda Metamorfose, entre setembro de 2009 e dezembro de 2016, deu entrada na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, o que não foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Em seu pedido, o músico pleiteava uma … Ler mais
Insatisfeito com a sentença proferida pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que não viu caracterizada a hipótese de vínculo trabalhista com a empresa Duck´s Service Prestadora de Serviços Ltda. e, de forma subsidiária, com a Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., o trabalhador, motociclista, interpôs recurso ordinário, julgado pela Terceira Turma … Ler mais
Um vendedor entrou na justiça do trabalho contra uma empresa de móveis para cobrar verbas trabalhistas que não foram pagas no momento da demissão. A empresa alegava que não havia vínculo empregatício, pois o profissional teria sido contratado, juntamente com sua esposa, para oferecer serviço de treinamento em vendas. A decisão da 3ª Vara do … Ler mais
Atuar profissionalmente como consultora orientadora da Natura Cosméticos S.A., segundo a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), não indica vínculo de emprego com a empresa, pois é um caso de prestação de serviços autônomo, com ausência de subordinação jurídica e caracterizado também pela admissão do risco do negócio. Esse foi o entendimento da Segunda … Ler mais
Um acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de vendedor. Segundo o trabalhador, a contratação foi … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um policial militar que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Lojas Cem S.A, revendedora de móveis e eletrodomésticos. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, concluindo … Ler mais
