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Atendente de call center obtém indenização por ócio forçado em empresa de telefonia – Atendente de call center obtém indenização por ócio forçado em empresa de telefonia – CSJT2

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O profissional havia ficado ocioso no serviço devido ao bloqueio da senha de acesso ao sistema informatizado de trabalho Imagem: mulher fazendo atendimento online 16/08/2022 – Por ter ficado sem trabalhar e à disposição da empresa por quase dois meses, um trabalhador de uma empresa de call center receberá R$ 3 mil a título de … Ler mais

Uma concessionária de serviço público pode transferir essa concessão para outra empresa que não venceu a licitação?

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segunda-feira, 4 de abril de 2022   Prestação dos serviços públicos Os serviços públicos podem ser: • prestados diretamente pelo Poder Público; ou • transferidos temporariamente para a iniciativa privada, por meio de um contrato de concessão ou de permissão.   Para que ocorra a concessão ou permissão, é necessária a prévia realização de licitação? … Ler mais

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou cachorro da empresa – Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou cachorro da empresa – CSJT2

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Ficou provada a dupla punição por parte da empresa, que aplicou advertência logo após o fato e, 15 dias depois, dispensou o empregado por justa causa com base na mesma falta Imagem: homem trabalhando ao lado de cachorro 12/08/2022 – A Justiça do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador … Ler mais

TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação 

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A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial. Ministro Alberto Balazeiro 09/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada.  Para … Ler mais

Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta

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O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio Calculadora, caneta e notas de real 08/08/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de … Ler mais

TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa – TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa – CSJT2

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Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito Imagem: homem dirigindo 05/08/2022 – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de caminhão de combustíveis … Ler mais

TRT-RN condena empresa que colocou empregado com sintomas de AVC para trabalhar – TRT-RN condena empresa que colocou empregado com sintomas de AVC para trabalhar – CSJT2

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A desembargadora Joseane Dantas dos Santos afirmou que a perícia médica não reconheceu a doença como ocupacional, mas concluiu que a empresa foi negligente em relação à saúde do empregado Imagem: homem consertando cabos A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Serede – Serviços de Rede S.A. a … Ler mais

Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução – Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução – CSJT2

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Um dos donos da Viação Itapemirim S/A pretendia modificar a sentença que direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios Imagem: ônibus parado 26/07/2022 – Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) mantém vínculo de montador de móveis com empresa varejista – TRT da 18ª Região (GO) mantém vínculo de montador de móveis com empresa varejista – CSJT2

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A Primeira Turma do Tribunal entendeu que ficaram comprovados os requisitos indispensáveis para a configuração da relação de emprego Imagem: homem montando um móvel 26/07/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau para reconhecer vínculo de emprego entre montador de móveis e empresa varejista … Ler mais

JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga

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Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho.  O relator do recurso de revista foi o ministro Douglas Alencar 25/07/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de … Ler mais