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STF encerra ação penal contra réu investigado na Operação Fatura Exposta

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou ação penal contra o réu Chaaya Moghrabi, um dos denunciados na Operação Fatura Exposta. O decano entendeu que a denúncia apresentada contra esse acusado se baseou somente na palavra de colaboradores, o que é proibido por lei. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) … Ler mais

Prazo para envio de propostas para I Jornada de Direito Desportivo se encerra no próximo domingo (16)

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Vai até o próximo domingo (16) o prazo de envio de propostas de enunciados (súmulas) para a “I Jornada de Direito Desportivo”, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os textos devem seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF 102/2025 e podem ser enviados por meio do formulário eletrônico disponível … Ler mais

Irmão assume dívida e encerra processo que tramitava há 10 anos – CSJT2 – CSJT

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 (21/09/2017) Um processo que tramitava na Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste há aproximadamente 10 anos finalmente chegou ao fim na manhã de terça-feira (19) após o irmão do devedor assumir a dívida trabalhista. O processo foi colocado em pauta pela juíza Claudirene Ribeiro por conta da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciada na última … Ler mais

STF encerra audiência pública com diversidade de visões sobre as ferramentas de monitoramento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na manhã desta terça (11) mais quinze especialistas sobre os usos e os limites de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143. Este foi o último dia da audiência pública, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, visando coletar … Ler mais

Enajum encerra Curso de Direito Internacional Humanitário, em parceria com o IIHL

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Encerrou-se nesta quarta-feira (20) o 1º Curso de Direito Internacional Humanitário – Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e outras Situações de Violência, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O curso foi promovido em parceria com o International Institute of Humanitarian Law (IIHL), com sede … Ler mais

Turma do STF encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal.  A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O … Ler mais

TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a … Ler mais

Ministra Dora Maria da Costa encerra correição no TRT-19

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Durante sessão de leitura da ata, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho elencou as recomendações e os pontos positivos do tribunal Sessão de encerramento da correição no TRT-19 Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (6), a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Os trabalhos correcionais tiveram … Ler mais