Uma tradutora que foi despedida em 1977 por ter participado de atos políticos deverá ser reintegrada ao quadro de funcionários da Itaipu Binacional. A decisão é da 2ª Turma do TRT do Paraná, que confirmou sentença proferida pela juíza Érica Yumi Okimura, da 1ª Vara de Foz do Iguaçu. Contratada em março de 1976, … Ler mais
Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época Com informações do CSJT
Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Em processo que envolve o atleta Marcos Aurélio e o Coritiba Foot Ball Club, do Paraná, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ser devida, ao longo de todo o contrato, a parcela relativa ao direito de arena no percentual de 20% previsto na Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), que vigia quando o contrato … Ler mais
Para Terceira Turma, indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos DECISÃO 25/04/2022 07:40 25/04/2022 07:40 22/04/2022 20:14 … Conteúdo da Página Com base no reconhecimento de falha no dever de informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do … Ler mais
Em visita à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, o advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), disse que a instituição vai apoiar o projeto de digitalização dos áudios históricos do acervo do Tribunal. Entre os áudios, estão as sessões secretas que julgaram crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação DECISÃO 23/10/2020 07:20 23/10/2020 07:20 22/10/2020 18:38 … Conteúdo da Página A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa. Com … Ler mais
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação – previsto no artigo 92, I, do Código Penal – só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime. Com base nesse entendimento, o colegiado … Ler mais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. … Ler mais
