[ EDITAL Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2024 OBJETO: PROCESSO SELETIVO 2024 DOS PROGRAMAS DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO – PEC-G E DE PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA – PEC-PLE (INGRESSO 2025) PROCESSO Nº 23000.005533/2024-69 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior, tendo em vista o disposto no Decreto nº … Ler mais
Interessados já podem ter acesso à jurisprudência e aos artigos selecionados sobre a temática Imagem com divulgação do evento 03/11/22 – O Tema do Mês de novembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é “Direito do trabalho e a pessoa estrangeira imigrante ou refugiada”. Os interessados já podem acessar ou solicitar … Ler mais
O novo volume da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como tema os direitos das mulheres. A publicação reúne uma compilação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em âmbito nacional e internacional, para auxiliar os atores do sistema de justiça na compreensão das regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema. Legislação … Ler mais
Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista. Ela alegava que o valor referente ao aluguel do imóvel – um apartamento no complexo turístico Costão do Santinho, em Santa Catarina – era a única fonte de renda sua e de seus três … Ler mais
terça-feira, 30 de julho de 2013 ATUALIZADO em 29/07/2017 A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos seus conflitos de interesses. Assim, a princípio, … Ler mais
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem a Lei nº 13.959/2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O que é o Revalida? O Revalida é um exame a que se submete o médico (brasileiro ou … Ler mais
Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil DECISÃO 07/03/2022 08:10 07/03/2022 08:10 04/03/2022 18:33 … Conteúdo da Página Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de um ex-diretor de instituição financeira para que … Ler mais
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia DECISÃO 18/11/2021 07:35 18/11/2021 07:35 17/11/2021 19:43 … Conteúdo da Página No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não impede que o … Ler mais
Corte Especial homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a OAS DECISÃO 04/05/2021 07:40 04/05/2021 07:40 03/05/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou uma sentença proferida pela Justiça de Trinidad e Tobago contra a construtora brasileira OAS, após o pedido apresentado por uma construtora da … Ler mais
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar DECISÃO 05/01/2021 07:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o … Ler mais
