Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução DECISÃO 14/10/2020 08:15 14/10/2020 08:15 13/10/2020 18:54 … Conteúdo da Página Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real … Ler mais
Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal SERVIÇO 06/10/2020 07:50 06/10/2020 07:50 05/10/2020 18:47 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 157 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo informativo destacou duas notas entre as demais citadas na … Ler mais
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA RECURSO REPETITIVO 02/10/2020 06:45 02/10/2020 06:45 01/10/2020 17:24 … Conteúdo da Página \”A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado … Ler mais
Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios SERVIÇO 29/09/2020 08:25 29/09/2020 08:25 28/09/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 678 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo Informativo destacou duas teses dentre as demais citadas … Ler mais
Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal SERVIÇO 28/09/2020 08:40 28/09/2020 08:40 27/09/2020 12:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações sobre o julgamento de dois recursos, classificados no … Ler mais
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ocorram exclusivamente … Ler mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal SERVIÇO 11/09/2020 08:55 11/09/2020 08:55 10/09/2020 20:56 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 155 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal (LEF). A equipe responsável pelo … Ler mais
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping DECISÃO 11/09/2020 08:40 11/09/2020 08:40 10/09/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping … Ler mais
Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária. 31/08/20 – Em sessão realizada na última quarta-feira (27), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) o pedido feito pela Electrolux do Brasil S.A. de substituição dos … Ler mais
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil DECISÃO 28/08/2020 07:15 28/08/2020 07:15 27/08/2020 15:04 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, em análise … Ler mais
