Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ DECISÃO 23/12/2020 07:20 23/12/2020 07:20 22/12/2020 22:28 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria barrou o prosseguimento de um pedido de habeas data ajuizado por pessoa que estaria incluída em relatório … Ler mais
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. Fachada do TST 09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury S.A., de São Paulo (SP), é uma forma de discriminação, … Ler mais
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime DECISÃO 13/11/2020 08:15 13/11/2020 08:15 12/11/2020 19:43 … Conteúdo da Página Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a … Ler mais
De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão. 03/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a ação rescisória apresentada por um bancário aposentado do Banco do Brasil S.A. e declarou a nulidade dos atos processuais realizados após a publicação do acórdão … Ler mais
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada DECISÃO 29/10/2020 07:55 29/10/2020 07:55 28/10/2020 20:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de … Ler mais
2ª Turma nega extradição requerida pela República Popular da China por falta de garantias fundamentais A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, em sessão virtual realizada de 9 a 19/10, pedido de extradição (EXT 1424) formulado pela República Popular da China. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Celso de Mello, seguido pela … Ler mais
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma DECISÃO 13/10/2020 07:20 13/10/2020 07:20 09/10/2020 17:14 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de … Ler mais
Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos DECISÃO 06/10/2020 07:15 06/10/2020 07:15 05/10/2020 18:31 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado DECISÃO 17/09/2020 08:10 17/09/2020 08:10 16/09/2020 21:09 … Conteúdo da Página Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios … Ler mais
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável DECISÃO 14/09/2020 07:10 14/09/2020 07:10 11/09/2020 18:36 … Conteúdo da Página Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve ser decretada quando … Ler mais
