Ouviu falar que a urna eletrônica não possui mecanismos de auditoria e que a apuração dos votos é feita de forma secreta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Essa afirmação é falsa e a série Fato ou Boato explica o porquê. Fato ou Boato? Ao contrário do que afirma um vídeo que vem sendo disseminado pelas … Ler mais
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Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos DECISÃO 29/09/2020 08:10 29/09/2020 08:10 28/09/2020 20:46 … Conteúdo da Página A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer depois que o adotado atinge a … Ler mais
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ocorram exclusivamente … Ler mais
A juíza titular da Vara do Trabalho de Araripina (PE), Carla Janaína Moura Lacerda, condenou a Funerária Vip LTDA. e a CVT VIP LTDA-ME., solidariamente, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e jornada extraordinária por convocações fora do expediente regular a um antigo agente funerário da empresa, além disso determinou a retificação … Ler mais
Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por videoconferência, o prazo de inscrição para realizar sustentação oral em sessões das Turmas e do Plenário agora é de até 24 horas … Ler mais
Redistribuição de atribuições feita pela MP 926 não afasta atuação de estados e municípios no combate ao coronavírus O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças oriundas de ações coletivas é o meio mais adequado para atingir um grande número de pessoas, sendo dispensada nesses casos a publicação em jornais impressos. Ao … Ler mais
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, configurando fraude à execução a alienação ou oneração … Ler mais
10/09/2019 – 16h43 296ª Sessão Ordinária. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (10/9), durante a 296ª Sessão Ordinária, relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As recomendações e determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário. Os trabalhos … Ler mais
