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Plenário aprova abertura de inquérito administrativo para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas … Ler mais

Fato ou boato: é falso que houve fraude nas urnas em 2004

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As urnas eletrônicas foram, mais uma vez, alvo de notícias falsas e, novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece os fatos. Nesta semana, um vídeo publicado nas redes sociais por Antônio D´Agostino, ex-candidato pelo PRTB, tenta provocar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral de 2004. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de vereador em … Ler mais

Para TRT da 6ª Região (PE), houve fraude em contrato de franquia e terceirização – CSJT2

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Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar créditos trabalhistas reconhecidos no processo   09/06/2021 – Na legislação brasileira, o modelo de franquia foi previsto na Lei nº 8.955/94, posteriormente alterada pela Lei 13.966/2019. É um sistema pelo qual o/a franqueador/a cede ao/à franqueado/a o direito do uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva  de … Ler mais

Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude

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Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. 18/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a mesma função da qual fora dispensado três meses antes. Para os ministros, a agroindústria … Ler mais

Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

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Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma DECISÃO 08/04/2021 08:40 08/04/2021 08:40 07/04/2021 18:22 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada … Ler mais

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

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Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma DECISÃO 19/03/2021 06:50 19/03/2021 06:50 18/03/2021 19:37 … Conteúdo da Página ​A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida … Ler mais

Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

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Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas DECISÃO 12/03/2021 09:10 12/03/2021 09:10 11/03/2021 20:00 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são … Ler mais

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude

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Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude DECISÃO 25/02/2021 08:55 25/02/2021 08:55 24/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, … Ler mais

Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

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Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção SÚMULAS 18/02/2021 08:45 18/02/2021 08:45 17/02/2021 18:16 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, \”o crime de fraude à licitação é formal, e sua ​​consumação prescinde da … Ler mais

Ministra rejeita HC a diretores de concessionária de energia do RJ acusados de fraude de R$ 480 milhões

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Ministra rejeita HC a diretores de concessionária de energia do RJ acusados de fraude de R$ 480 milhões A ministra Rosa Weber negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 193725, impetrado em favor de sete diretores e responsáveis legais da CERJ – Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Ampla Energia e Serviços … Ler mais