Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos Com informações do CSJT
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Afastamento médico de funcionário não prorroga contrato de experiência em Santa Catarina
Afastamento médico de funcionário não prorroga contrato de experiência em Santa Catarina Com informações do CSJT
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre verbas de funcionário da Fundação Casa-SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho envolvendo verbas trabalhistas de empregado público da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e determinou a remessa do caso à Justiça Comum. A decisão do ministro foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 61258. Relação estatutária … Ler mais
Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor
(Ter, 27 Out 2015 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald’s, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que pedia a reforma da … Ler mais
Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito
O Município de Descalvado (SP) foi absolvido do pagamento de indenização por danos morais a um funcionário público chamado pelo prefeito de ignorante após questioná-lo sobre questões trabalhistas. O agravo do trabalhador contra decisão que julgou seu pedido improcedente foi negado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho com base na Súmula 126, que … Ler mais
Demora do BB em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um funcionário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de poupança. Segundo o bancário, que foi reintegrado ao emprego, ele utilizava sua senha de acesso ao sistema … Ler mais
Empresa deve reintegrar funcionário com deficiência por demiti-lo sem justa causa e não preencher cota legal
27/10/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede de varejo de móveis e eletrodomésticos, em Goiânia, reintegre um funcionário com deficiência, após demiti-lo sem justa causa, e não substituí-lo por outro empregado com as mesmas condições, conforme determina a lei 8.213/91. A legislação rege a … Ler mais
Empresa é condenada a indenizar funcionário transgênero por não chamá-lo pelo nome social
A reparação ao dano causado ficou fixada em sete vezes a remuneração do trabalhador Imagem: pessoa sentada no chão 07/10/2022 – Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo nome civil em vez do social. De acordo com o profissional, a transição para … Ler mais
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário com deficiência
Imagem de cadeirante se movendo em cadeira de rodas 14/7/2021 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A., condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas com deficiência. A Vale teria dito que não conseguia cumprir a cota legal por falta de qualificação, mas, mesmo assim, dispensou … Ler mais
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime
segunda-feira, 29 de maio de 2017 Previsão do desacato no direito brasileiro O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331: Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Desacatar significa “menosprezar a função pública exercida por … Ler mais
