Em evento sobre saúde suplementar, presidente do STJ destaca importância do setor na garantia do direito à saúde EVENTOS 05/04/2022 23:10 05/04/2022 22:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (5) que as operadoras de planos … Ler mais
Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro DECISÃO 31/03/2022 08:10 31/03/2022 08:10 30/03/2022 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) … Ler mais
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. Detalhe de pessoa assinando documento 09/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Soluções em Aço Usiminas S.A. porque a empresa havia apresentado seguro garantia, em substituição ao depósito recursal, com cláusula que … Ler mais
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência DECISÃO 19/11/2021 06:50 19/11/2021 06:50 18/11/2021 19:42 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de … Ler mais
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação DECISÃO 21/10/2021 08:10 21/10/2021 08:10 20/10/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o … Ler mais
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor DECISÃO 06/10/2021 07:30 06/10/2021 07:30 05/10/2021 17:59 … Conteúdo da Página Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do … Ler mais
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso DECISÃO 13/08/2021 08:00 13/08/2021 08:00 12/08/2021 20:13 … Conteúdo da Página A origem do dinheiro utilizado para a realização do depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o … Ler mais
Decisão foi proferida pela Quinta Turma do TRT da 1ª Região (RJ) 05/08/2021 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deixou de conhecer um recurso ordinário interposto pela Via Varejo S/A por deserção do mesmo. Condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a um ex-entregador, a empresa ofereceu uma apólice de seguro … Ler mais
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial RECURSO REPETITIVO 24/06/2021 08:00 24/06/2021 08:00 23/06/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de … Ler mais
Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto JUDICIÁRIO 30/04/2021 08:08 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, enalteceu a atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia … Ler mais
