Resumo: A Quarta Turma do TST afastou o vínculo de emprego de uma corretora de imóveis que prestava serviços por meio de pessoa jurídica. As instâncias anteriores haviam considerado que essa forma de contratação visaria fraudar a legislação trabalhista. Ao reformar essa decisão, o colegiado aplicou o entendimento do STF sobre a licitude da terceirização … Ler mais
[ EDITAL Nº 14/2025 – DIPRO Processo nº 02001.041233/2024-63 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que criou o programa, a Corte, no entanto, derrubou dois pontos: a imposição de limite de idade para participação e a possibilidade de o serviço ser … Ler mais
(24/07/2017) As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias tentaram trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sexta Turma desproveu seu agravo … Ler mais
[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando o Edital Nº 001/2021 de 18 de fevereiro de 2021, que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro Pessoal, torna público conforme o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros … Ler mais
[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 – 3ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 A Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12º Região PA (CRECI-PA), Marlene Felippe Assunção, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital nº 01/2023, publicado o extrato no Diário Oficial da União – DOU em … Ler mais
O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió. Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7546, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei de Santa Catarina que permite ao Corpo de Bombeiros Militar e a municípios cassarem administrativamente o alvará e o atestado de habitação (“habite-se”) de imóveis residenciais ou empresariais já licenciados. A ação tem como relator … Ler mais
Corretora de imóveis de Porto Alegre tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário Com informações do CSJT
