Arquivos inadimplente

Marido de empregadora doméstica inadimplente pode responder por dívida trabalhista mesmo sem integrar fase de conhecimento – CSJT2 – CSJT

30 de junho de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, confirmou o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães ao modificar uma sentença para determinar a inclusão do marido da empregadora doméstica como réu na ação trabalhista. Atuando como relator do caso, o magistrado enfatizou que o … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente

24 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente Com informações do CSJT

Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado

31 de janeiro de 2023 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Massa Falida de Diplomata S/A – Industrial e Comercial contra decisão que a condenou a pagar R$ 4 mil por dano moral a um operador de máquinas que teve o nome inscrito na Renic – Rede Nacional de Informações Comerciais. A Diplomata … Ler mais

O regimento interno poderá proibir que o condômino inadimplente utilize as áreas comuns do condomínio?

4 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 2 de novembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio. João foi reclamar com o … Ler mais

Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio

23 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio (piscina, brinquedoteca, salão de jogos, … Ler mais

STF julga inconstitucional norma do Tocantins sobre corte de energia de consumidor inadimplente

10 de novembro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de feriados e entre as 12h de sexta-feira e as 8h de segunda-feira. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente – CSJT2

6 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada 06/10/2021 – A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) concedeu habeas corpus cível para desconstituir decisão de primeiro grau que havia determinado a suspensão do passaporte do sócio de uma empresa que não quitou dívidas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial transitada em julgado. … Ler mais

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

7 de abril de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos DECISÃO 07/04/2021 07:30 07/04/2021 07:30 06/04/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao pagamento de pecúlio por morte à viúva … Ler mais