jurídicas

Pesquisa Pronta destaca empréstimo consignado e conflito aparente de normas jurídicas

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Pesquisa Pronta destaca empréstimo consignado e conflito aparente de normas jurídicas JURISPRUDÊNCIA 07/04/2022 09:25 07/04/2022 09:25 06/04/2022 19:45 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o empréstimo consignado e a aplicação analógica … Ler mais

IRRF retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços não precisa ser repassado à União, pois pertence aos próprios municípios, aos … Ler mais

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios 

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A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo. 06/09/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) … Ler mais

Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável

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Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável SUSTENTABILIDADE     30/06/2021 21:33 … Conteúdo da Página No encerramento do VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves trouxe aos participantes … Ler mais

Presidente do STM ressalta importância de compartilhamento de boas práticas jurídicas em colóquio do CNJ e OEA

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Teve início na noite desta terça-feira (18) o I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do Direito brasileiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a OEA. O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos participou da cerimônia de abertura, realizada de forma virtual. Em sua participação, … Ler mais

Presidente do STJ prega compartilhamento de boas práticas jurídicas entre países americanos

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Presidente do STJ prega compartilhamento de boas práticas jurídicas entre países americanos EVENTOS 18/05/2021 22:35   18/05/2021 22:12 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta terça-feira (18), durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o intercâmbio de experiências exitosas no direito entre os … Ler mais

Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

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Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto DECISÃO 08/04/2021 08:05 08/04/2021 08:05 07/04/2021 18:19 … Conteúdo da Página ​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda … Ler mais

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

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STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte … Ler mais

Ministro Artur Vidigal de Oliveira lança livro com questões jurídicas que marcaram seus primeiros dez anos como magistrado

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Foi lançado na manhã desta quinta-feira (24), o livro  “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e em coautoria com seus assessores. O lançamento encerrou o webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, promovido pela Escola de … Ler mais

Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ

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Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ ESPECIAL 30/08/2020 07:00 30/08/2020 07:00 29/08/2020 14:13 … Conteúdo da Página ​​​​Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma … Ler mais