Após perder ação ajuizada contra a ex-esposa e ser condenado por litigância de má-fé, um homem que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego entrou com recurso buscando o benefício da justiça gratuita. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o provimento e manteve a decisão da 26ª Vara … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um empregado da Caipa Comercial e Agrícola Ipatinga LTDA., administradora de restaurantes industriais. O obreiro renovou o pedido de gratuidade de justiça indeferido pelo primeiro grau. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo mantenha o compromisso firmado com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais e cumpra as regras estabelecidas na Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme decisão do ministro Barroso no … Ler mais
(08/03/2019) A empresa de transporte V. M. Ramos e Cia LTDA., por mero equívoco, registrou um motorista junto ao INSS como se o houvesse contratado. Por conta disso, o INSS bloqueou o pagamento da quinta parcela do seguro-desemprego do trabalhador (referente ao contrato com outra empresa). A situação levou o motorista a pleitear indenização por … Ler mais
Está ocorrendo em Curitiba (PR), entre dos dias 6 a 8 de junho, o VII Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC). Neste ano, o Encontro tem como tema a Atuação policial e Processo Penal – Lavagem de dinheiro e corrupção na era digital. A Justiça Militar da União (JMU) participou do evento com … Ler mais
Com amparo na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), concedeu o benefício da justiça gratuita a uma empresa devedora numa ação trabalhista. De acordo com a magistrada, a empresa comprovou claramente que não tinha condições financeiras de arcar com as custas processuais, o que, … Ler mais
Com Informações da Agência Nacional de Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) condenou, por unanimidade, um ex-funcionário de frigorífico a pagar honorários advocatícios de sucumbência recíproca, estipulados em 10%. A base para a decisão foi o art. 791-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A sucumbência recíproca é prevista para os casos em … Ler mais
Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) a continuar efetuando o desconto em folha da contribuição sindical para o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos estados do Pará e Amapá. Na ação contra a União, ajuizada pelo sindicato, a entidade pediu que fosse assegurado … Ler mais
A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes … Ler mais
