A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução ao Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) do processo em que a Granja São Patrício Ltda., de Três Rios (RJ), tentava pela terceira vez a análise de provas que poderiam absolvê-la da culpa exclusiva na … Ler mais
Imagem de homem anotando informações em prancheta 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o argumento de que o perito que atuara … Ler mais
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: A lancha pilotada por João naufragou, tendo falecido inúmeras pessoas decorrentes do acidente. João foi denunciado por homicídio culposo (art. 121, § 3º do CP). Durante a instrução, foi realizada perícia, tendo sido constatado que a embarcação estava com excesso de passageiros. O réu … Ler mais
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras Ministro Breno Medeiros 17/06/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Serafina Correa (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. O colegiado seguiu a jurisprudência do TST de que não basta a constatação da … Ler mais
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional. Ministro Evandro Valadão 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o … Ler mais
Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora DECISÃO 04/04/2022 08:10 04/04/2022 08:10 01/04/2022 19:17 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai pelo homicídio culposo do estudante Raul Aragão, morto em 2017 após ser … Ler mais
O equipamento com medição da pressão sonora em decibéis estava com a calibração vencida, o que diminuiu a confiabilidade no resultado da perícia. 24/03/2022 – Um operador de máquinas conseguiu a anulação do laudo pericial apresentado no processo após comprovar que a perícia foi realizada utilizando equipamento com certificado de calibração fora de validade. O documento foi classificado como … Ler mais
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame DECISÃO 08/02/2022 08:00 08/02/2022 08:00 07/02/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e determinou o envio ao órgão de cópias do laudo pericial feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da denúncia apresentada contra ele Procuradoria-Geral da … Ler mais
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito Homens discutindo documento 20/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Intercement Brasil S.A. … Ler mais
