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Convênio médico de empresa pública deve manter atendimento integral a criança com autismo em SP – CSJT2

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Trabalhadora da Caixa Econômica Federal ajuizou processo para garantir atendimento ao filho 22/11/2021 – Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à assistência integral do convênio médico Saúde Caixa. Ajuizada inicialmente na Justiça Federal Comum, a pretensão foi direcionada … Ler mais

Humberto Martins diz que digitalização permitiu à Justiça manter produtividade na pandemia

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Humberto Martins diz que digitalização permitiu à Justiça manter produtividade na pandemia EVENTOS     10/11/2021 12:11 … Conteúdo da Página Em webinário sobre Inteligência Artificial (IA), nesta quarta-feira (10), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, atribuiu à digitalização dos processos a manutenção … Ler mais

Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

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Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido DECISÃO 04/11/2021 07:15 04/11/2021 07:15 03/11/2021 19:45 … Conteúdo da Página ​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano … Ler mais

Ministro aponta aumento de mortes violentas ao manter condenação por posse ilegal de munições

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Ministro aponta aumento de mortes violentas ao manter condenação por posse ilegal de munições DECISÃO 18/10/2021 07:40 18/10/2021 07:40 15/10/2021 18:24 … Conteúdo da Página ​O aumento do número de mortes violentas intencionais no Brasil reforça a necessidade de uma “atuação responsável” do Judiciário diante da apreensão de munições em situação ilegal, sobretudo no atual … Ler mais

Greve dos Correios: trabalhadores devem manter 70% das atividades

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O ministro Agra Belmonte deferiu parcialmente liminar requerida pela empresa, que pretendia a manutenção de 90% dos empregados. Caminhão dos Correios e placa indicativa de greve. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 18/08/21 – O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção do contingente mínimo de 70% dos trabalhadores de cada unidade da Empresa Brasileira … Ler mais

Ayres Britto: Cidadania deve se manter vigilante para defender democracia

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No oitavo episódio do podcast “Supremo na Semana”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que a cidadania siga vigilante para manter o vigor da democracia. “A democracia só é radical numa coisa: não admite alternativa, porque a alternativa para a democracia é a ditadura. A ditadura não é uma … Ler mais

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

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Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência DECISÃO 01/07/2021 07:05 01/07/2021 07:05 29/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página ​Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora … Ler mais

Empregados da Petrobras Biocombustível devem manter 70% das atividades durante greve

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Segundo a liminar deferida pela ministra Delaíde Miranda Arantes, a categoria não pode impedir o livre acesso às unidades da Petrobras. Tanques de biodiesel 21/05/21 – A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente tutela de urgência requerida pela Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) para determinar que os sindicatos representativos de seus … Ler mais

Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do RS e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo realizados … Ler mais