MPF

MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal

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quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Controle da atividade policial O controle da atividade policial é realizado de duas formas: a) controle interno: feito por meio das corregedorias de polícia; b) controle externo: realizado por intermédio do Ministério Público. Controle externo da atividade policial Foi a Constituição Federal que determinou que uma das funções institucionais … Ler mais

Revisão para o 29o Concurso de Procurador da República – MPF

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sábado, 4 de março de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Está pronta a revisão para o 29o Concurso de Procurador da República. A prova do MPF é muito difícil e, às vezes, imprevisível e surpreendente.  Desse modo, não fiquem chateados se a revisão no final das contas não ajudar muito.  Procurei fazer um … Ler mais

Aposta para o concurso do MPF – art. 16 da LACP

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sábado, 11 de março de 2017 O art. 16 da Lei de Ação Civil Pública (Lei n.° 7.347/85) estabelece o seguinte: Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado … Ler mais

MPF denuncia, na Justiça Federal, agressor de Bolsonaro por crime político. Leia a denúncia

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terça-feira, 2 de outubro de 2018 O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou Adélio Bispo de Oliveira, na Justiça Federal de 1ª instância de Juiz de Fora, pela facada desferida contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O Procurador da República Marcelo Borges de Mattos Medina imputou ao denunciado a prática do … Ler mais

Conflito de atribuições entre MPF e MPE deve ser dirimido pelo CNMP

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terça-feira, 9 de junho de 2020 Conflito de competência Quando dois órgãos jurisdicionais divergem sobre quem deverá julgar uma causa, dizemos que existe, neste caso, um conflito de competência. Obs: o CPP denomina esse fenômeno de “conflito de jurisdição” (arts. 113 a 117), expressão, contudo, bastante criticada pela doutrina e jurisprudência porque a jurisdição no … Ler mais

Presidente do STJ pede informações ao Tribunal de Justiça do Amazonas sobre realização de shows e aciona MPF e MP estadual

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Presidente do STJ pede informações ao Tribunal de Justiça do Amazonas sobre realização de shows e aciona MPF e MP estadual DECISÃO 17/06/2022 19:00   17/06/2022 19:00 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, oficiou, na tarde desta sexta-feira (17), ao presidente do Tribunal de Justiça do … Ler mais

Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF

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Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF DECISÃO 18/03/2022 07:35 18/03/2022 07:35 17/03/2022 19:57 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de … Ler mais

Representantes dos três Poderes, do MPF e da advocacia expõem pontos de vista diversos sobre juiz das garantias

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No primeiro bloco da audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), na manhã desta segunda-feira (25), representantes de órgãos do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia e entidades da sociedade civil expuseram suas … Ler mais

Toffoli rejeita pedido de procuradores sobre representação contra Aras no Conselho Superior do MPF

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 38179, em que cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) pretendiam garantir o trâmite regular de uma representação apresentada ao órgão contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o vice procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, … Ler mais

Ministro homologa acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2

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Ministro homologa acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmando entre o Ministério Público Federal (MPF) e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, nos autos da Petição (PET) 7990, … Ler mais