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Ejud-6 lança o curso “Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: por uma mudança de paradigma” – CSJT2 – CSJT

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17/6/2025 – Para fomentar debates sobre temas atuais vinculados aos precedentes, com especial atenção para o recente movimento de ampliação dos precedentes vinculantes, encabeçado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região está lançando o curso Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: por uma … Ler mais

Entidades questionam resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe terapias de mudança de gênero

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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. … Ler mais

TST abre prazo para interessados em julgamento sobre mudança de regime jurídico de CLT para estatutário – TST

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Edital divulgado nesta segunda (14) prevê prazo de 15 dias para receber inscrições   15/10/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou nesta segunda-feira (14) edital que abre espaço para a participação da sociedade em um importante debate jurídico: em quais situações é válida a mudança de regime jurídico, de celetista para estatutário, de um … Ler mais

TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição – TST

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A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes   17/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado … Ler mais

CNPq divulga resultado da Chamada pública Mudança Titularidade Encomenda IAE

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[ RESULTADO De CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna público o resultado da Chamada Pública – ENC MUDANÇA TITULARIDADE ENCOMENDA IAE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2859853329442523 Brasília, DF 28 de janeiro de 2021 EVALDO FERREIRA VILELA Presidente do Conselho Com informações do Diário Oficial da União

PGR defende mudança em edital para compra de câmeras para PM de SP

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor de alterações no edital lançado pelo governo de São Paulo para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. O parecer foi motivado por um pedido de alteração no edital, feito ao Supremo pela Defensoria Pública … Ler mais

Postagem em rede social de empresa do GO vale como prova de data de mudança de endereço

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que aplicou a revelia e a confissão ficta a uma academia que não demonstrou a nulidade de citação para ingressar no processo do trabalho. A autora da ação apresentou nos autos … Ler mais

Trabalhadora mineira que se hospedou em hotel durante transferência provisória sem mudança de domicílio não receberá adicional

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Trabalhadora mineira que se hospedou em hotel durante transferência provisória sem mudança de domicílio não receberá adicional Com informações do CSJT