Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária Ministro Augusto César 12/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o … Ler mais
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena DECISÃO 19/04/2022 07:45 19/04/2022 07:45 18/04/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a ameaça feita … Ler mais
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e determinou que ele seja submetido a novo interrogatório, em razão de depoimentos posteriores prestados por colaboradores. A decisão se deu, em sessão virtual finalizada em 18/3, no … Ler mais
STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro DECISÃO 31/01/2022 07:00 31/01/2022 07:00 28/01/2022 19:01 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o … Ler mais
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais DECISÃO 03/11/2021 07:40 03/11/2021 07:40 28/10/2021 19:32 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, … Ler mais
Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz DECISÃO 08/06/2021 08:50 08/06/2021 08:50 07/06/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de … Ler mais
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora DECISÃO 09/04/2021 08:05 09/04/2021 08:05 08/04/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por dívida contraída … Ler mais
Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito JURISPRUDÊNCIA 29/01/2021 09:15 29/01/2021 09:15 28/01/2021 19:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa … Ler mais
A nova versão do sistema passa a permitir que cidadãos que viveram situação de débito com a Justiça Militar da União, mas já cumpriram pena, foram absolvidos ou indultados, por exemplo, possam emitir a certidão negativa. Até então, esse público precisava procurar a unidade da Justiça Militar federal mais próxima para retirar o documento.
O Superior Tribunal Militar (STM) deu mais um passo importante na prestação de serviço público. Neste mês de dezembro, o Tribunal disponibilizou aos cidadãos e, principalmente, às organizações, a consulta da certidão negativa em lote. A certidão negativa é um documento emitido por qualquer órgão público, no caso do Poder Judiciário, que confirma ou não … Ler mais
