Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos DECISÃO 09/09/2021 07:00 09/09/2021 07:00 08/09/2021 18:18 … Conteúdo da Página O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável … Ler mais
Webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ocorre nesta sexta-feira (20) SERVIÇO 18/08/2021 09:50 18/08/2021 09:50 17/08/2021 19:25 … Conteúdo da Página Acontece nesta sexta-feira (20), o webinário que debate o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no sistema de precedentes judiciais. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o encontro acontece das … Ler mais
Seminário Diálogos pela Paz e Justiça ocorre no próximo dia 27, com a participação de vencedores do Prêmio Nobel EVENTOS 24/05/2021 08:50 24/05/2021 08:50 21/05/2021 15:23 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Embaixada da Paz vão realizar, na próxima quinta-feira (27), às 8h30, o seminário Diálogos pela Paz e … Ler mais
Cerimônia de abertura do Innovare 2021 ocorre nesta terça (2), em formato on-line; inscrições estão abertas JUDICIÁRIO 01/03/2021 14:02 … Conteúdo da Página A cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare 2021, que chega à sua 18ª edição, será promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (2), às 11h. Em razão de … Ler mais
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora DECISÃO 20/11/2020 06:55 20/11/2020 06:55 19/11/2020 20:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após … Ler mais
Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Será realizada nesta quinta-feira (28), no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40, a audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de discutir o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços … Ler mais
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1782227 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não … Ler mais
Teve início nesta segunda-feira (19), o XII Seminário de Direito Militar, evento promovido nesta semana pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O evento jurídico está sendo organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e foi aberto na tarde desta segunda-feira no Teatro Poupex, Setor Militar Urbano, pelo presidente do … Ler mais
Ocorre nesta segunda-feira (10), às 19h, o lançamento do primeiro volume da Coleção “30 anos da Constituição do Brasil de 1988: Nosso Projeto de Futuro”. O evento será no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. O tema deste primeiro volume é “Direitos Humanos e Princípios Fundamentais da República”. A obra é … Ler mais
