[ EDITAL Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2023/2024 AOS COLÉGIOS MILITARES O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei Nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto Nº 3.182, de … Ler mais
Segundo a ministra Maria Helena Mallmann, a maternidade tem sido apontada, em várias pesquisas, como variável determinante para a violência e a discriminação das mulheres “Se fosse hoje, você não seria contratada, porque toda semana você tá dando problema, toda semana você não tem com quem deixar a sua filha.” “Dinheiro investido e jogado fora.” … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de que servidores das agências reguladoras exerçam outra atividade profissional ou de direção político-partidária. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6033. A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) alegava que … Ler mais
Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo remetidos à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função. Segundo a jurisprudência da Corte, o término do mandato extingue a competência penal originária do … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a integração do adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras parcelas salariais. A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2022 A confissão espontânea é atenuante genérica prevista no art. 65, III, “d”, do CP: Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III — ter o agente: d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; Em 2015, o STJ editou a Súmula 545 dizendo o … Ler mais
terça-feira, 21 de abril de 2015 Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse dispositivo constitucional consagra duas garantias: I – Assistência jurídica integral e … Ler mais
quarta-feira, 22 de abril de 2015 Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse dispositivo constitucional consagra duas garantias: I – Assistência jurídica integral e … Ler mais
quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Quais são as medidas socioeducativas que implicam privação de liberdade? • Semiliberdade; • Internação. Semiliberdade (art. 120 do ECA) Pelo regime da semiliberdade, o adolescente realiza atividades externas durante o dia, sob supervisão de equipe multidisciplinar, e fica recolhido à noite. O regime de semiliberdade pode ser determinado como … Ler mais
terça-feira, 20 de dezembro de 2016 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Jonas Abib, conhecido sacerdote da Igreja Católica, escreveu um livro (“Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de cura e libertação”), voltado aos católicos, no qual faz críticas ao espiritismo e a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. O … Ler mais
