O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter conhecimento dos fatos. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso de um trabalhador rural e determinou que … Ler mais
05/10/2022 – A juíza Rosaly Stange Azevedo, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar. Em sua decisão, a magistrada citou os artigos 226 e 229 da Constituição Federal. “A proteção da criança recém-nascida … Ler mais
quarta-feira, 9 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.° 12.962/2014, que altera o ECA, trazendo regras para facilitar a convivência da criança e do adolescente com seu pai ou mãe que esteja preso. Vejamos o que mudou com a nova Lei: Direito à convivência familiar O … Ler mais
quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma importante novidade legislativa. Vamos conhecer um pouco mais sobre a nova Lei. Sobre o que trata a nova Lei? A Lei n.° 13.058/2014 altera alguns artigos do Código Civil para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e … Ler mais
sábado, 21 de março de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria viviam em união estável, quando ela engravidou. O casal vivia uma relação aparentemente monogâmica e, quando a criança nasceu, João registrou o menino (chamado de Eduardo) como seu filho e de Maria. Durante os primeiros cinco anos de vida de Eduardo, … Ler mais
quinta-feira, 20 de outubro de 2016 NOÇÕES GERAIS SOBRE ADOÇÃO À BRASILEIRA O que é a chamada “adoção à brasileira”? “Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira” ocorre quando o homem ou a mulher declara, para fins de registro civil, um menor como sendo seu filho biológico, sem que isso seja verdade. Exemplo Carla … Ler mais
segunda-feira, 8 de maio de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Luiz e Cristiane foram casados e possuem um filho em comum: Lucas, de 7 anos. Com o divórcio, a guarda da criança ficou com a mãe. No entanto, o ex-casal celebrou um acordo homologado pela Justiça regulamentando o direito de visitas do pai. Ocorre … Ler mais
sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria viviam em união estável e tiveram um filho, Lucas. Quando a criança completou cinco anos de idade, João decidiu separar-se de Maria e saiu de casa. A partir daí nunca mais visitou o filho nem contribuiu para as despesas do garoto. … Ler mais
Para o relator, a empresa, injustificadamente, ceifou o direito do trabalhador de convivência e assistência à filha recém-nascida e à esposa Imagem: pai segurando bebê no colo 23/08/2022 – Um enfermeiro que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, obteve indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão é … Ler mais
quinta-feira, 3 de junho de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas e Carolina eram namorados. Ela ficou grávida e deu à luz uma menina. Ainda durante a gestação, Lucas e Carolina combinaram que o nome da filha seria “Valentina”. Isso foi reafirmado logo após o parto. De posse da DNV (Declaração de Nascido … Ler mais
