O terceiro painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, realizado na tarde desta terça-feira (29), tratou da participação das “Mulheres na política e nas eleições”. O debate foi moderado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenadora do TSE Mulheres, Maria Claudia Bucchianeri. O evento acontece no Hotel … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1387795, que, por maioria, teve repercussão … Ler mais
domingo, 7 de dezembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi aprovada nesta semana passada mais uma alteração na Constituição Federal. Trata-se da EC 84/2014, que aumenta em 1% o repasse feito pela União do produto da arrecadação do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, o … Ler mais
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importantíssima novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.245/2016, que altera o art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). O art. 7º traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei nº 13.245/2016 altera o … Ler mais
terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Imagine a seguinte situação adaptada: A “Unidas Rent a Car”, empresa locadora de veículos, alugou um carro para João. Com esse veículo, João foi dirigindo até o Paraguai e, de lá, trouxe na mala diversos produtos importados, sem pagar o imposto de importação. Além disso, trouxe também cigarros importados … Ler mais
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que, a seu ver, instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Encontros, seminários, reuniões e debates com partidos, plataformas digitais e representantes da sociedade civil marcaram a gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As temáticas abordadas foram as mais diversas: enfrentamento da desinformação; combate à violência política de gênero; e inclusão e diversidade no processo eleitoral, entre outros. Além disso, … Ler mais
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável, e a circunstância de ter sido a sociedade em … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (19), edital de consulta pública para seleção de instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional para levantamento sobre o uso de mecanismos de participação social em processos da Corte ao longo da pandemia de covid-19. A iniciativa inédita no Tribunal tem o intuito de aprimorar o … Ler mais
Para garantir eleições cada vez mais transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o número das entidades com legitimidade para fiscalizar as Eleições 2022. A Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de inspeção e auditoria do sistema eletrônico de votação, permite que instituições como os partidos políticos, federações e coligações, Ministério Público, Forças … Ler mais
