Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, que se … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou parcialmente, nesta quinta-feira (5), o pedido de registro de alterações estatutárias do Partido Social Liberal (PSL), determinando que a legenda adéque, no prazo de 90 dias, os dispositivos que estão em desconformidade com os normativos legais. O relator do pedido, ministro Sérgio Banhos, observou que alguns artigos … Ler mais
Rejeitado pedido de deputados para que projeto sobre abuso de autoridade retorne Cmara O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurana (MS) 36631 e 36634 impetrados por deputados federais do Partido Novo e do Partido Social Liberal (PSL) que pediam o retorno Cmara dos Deputados do Projeto … Ler mais
Relator nega pedido de ex-vereador de Goinia condenado por peculato que pretendia reduzir pena Ao analisar o Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-vereador de Goinia (GO) Amarildo Pereira, que pretendia reduzir a pena que lhe foi imposta pelo crime … Ler mais
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeio dos procuradores das Lava-Jato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva visando concesso de liberdade e suspenso dos processos … Ler mais
O juiz deve se ater ao valor atribuído pelo autor do pedido de indenização, sob pena de configurar julgamento ultra petita, ou seja, que ultrapassa o que foi requerido. Com este entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que fixou a reparação, a título de dano moral, … Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento de apelao de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ao Originria (AO) 2093, na qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual … Ler mais
Determinado arquivamento de pedido de investigao contra ministro Srgio Moro A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petio (PET) 8300, na qual parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justia e Segurana Pblica, Srgio Moro, fosse investigado em razo de suposta ingerncia na Operao … Ler mais
STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para no ser transferido para So Paulo Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficcia da deciso proferida pelo Juzo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execuo Penal (VEP) de So Paulo para … Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurana socioeducativos Na sesso extraordinria da manh de hoje (7), o ministro Gilmar Mendes pediu vista da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359, na qual questionada a validade da autorizao do porte de arma para agentes de segurana socioeducativos … Ler mais
