STF cassa decisão que permite a condenados pela Chacina de Unaí responderem em liberdade
STF cassa decisão que permite a condenados pela Chacina de Unaí responderem em liberdade Com informações do STF
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CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural Com informações do STF
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
16/02/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para colegiado, a regra que prorroga o período para … Ler mais
Presidente do STF permite retomada de projetos de lei sobre intervenção urbana na capital paulista
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu pedido do Município de São Paulo para a retomada da tramitação de propostas legislativas sobre projetos de intervenção urbana na capital. Na decisão na Suspensão de Liminar (SL) 1598, a ministra lembrou que o Poder Judiciário não pode impedir a tramitação de projetos de … Ler mais
STF suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
STF suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes Com informações do STF
TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência … Ler mais
Programa “TST na Prática” permite que estudantes de Direito participem de julgamentos simulados
O Tribunal Superior do Trabalho criou, em dezembro de 2016, o Programa TST na Prática, no qual estudantes de Direito poderão participar de simulações do julgamento de causas trabalhistas fictícias no Plenário da Corte. Para participar, os alunos devem estar cursando, no mínimo, o oitavo semestre, com supervisão obrigatória do professor das cadeiras de Direito … Ler mais
Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista permite consulta fácil a material atualizado
Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos das duas instâncias … Ler mais
TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de desconto, na rescisão contratual, do salário recebido como empréstimo de férias previsto em acordo coletivo e que não esteja ainda quitado, mesmo que com isso ultrapasse o limite fixado pela lei trabalhista. Segundo a relatora do caso, ministra Maria … Ler mais
Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade a um laboratorista da Mina de Carajás (PA) com base em prova alternativa. A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos … Ler mais
