É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio DECISÃO 03/08/2020 06:50 03/08/2020 06:50 31/07/2020 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em … Ler mais
Acordo desse tipo também foi construído no Tribunal para a Gol Linhas Aéreas. Aeronave da Azul em voo 02/7/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, homologou, na manhã desta quarta-feira (1º/7), o acordo coletivo firmado entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). … Ler mais
Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho. Aeronave da Gol Linhas Aéreas 30/6/2020 – A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa segunda-feira (29/6), o acordo coletivo de trabalho firmado … Ler mais
Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa. Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar prejuízo à parte, por … Ler mais
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de que não … Ler mais
Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de confirmar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, a LRF) … Ler mais
Fux encaminha ao relator pedido de reconsideração sobre jornada de pessoal de enfermagem no RJ O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, remeteu ao ministro Alexandre de Moraes o exame do pedido de reconsideração feito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na Ação Direta de … Ler mais
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma de suas professoras, por ter \”arrombado\” seu armário pessoal sem sua prévia cientificação. Segundo constou dos autos, … Ler mais
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. 16/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todas as decisões e dos atos processuais praticados a partir da inclusão em pauta de um recurso ordinário do Município de Canoas (RS) sem a intimação … Ler mais
