(25/09/17) O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego. Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso … Ler mais
Um ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial. O pedido do empregado foi deferido pelo juízo após concordância da empresa. Passados os 15 dias concedidos, considerando que o empregado não aditou … Ler mais
De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios. Em sua atuação na 12ª Vara do Trabalho da Capital mineira, ela se deparou com um caso em que a trabalhadora pretendia a declaração da rescisão do contrato de trabalho, por culpa exclusiva do … Ler mais
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no processo, diferenças de salário … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma decisão de primeiro grau que extinguiu um processo sem resolução de mérito porque a autora não atribuiu valores a cada um dos pedidos. A sentença cassada foi proferida na Vara do Trabalho de Santo Ângelo. A reclamante trabalhou na empresa … Ler mais
Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial. Entretanto, existem situações em que não é possível estimar o valor do pedido no momento em que a ação é ajuizada, uma vez que o cálculo dependerá do resultado final da demanda. Assim … Ler mais
O vício de procedimento, consistente no equívoco na classificação da ação, não conduz à imediata extinção do processo. No caso, deve haver a emenda à petição inicial, conforme previsto no artigo 321, parágrafo único, do CPC/15. Trata-se de corolário do princípio da cooperação processual, que também alcança o Juiz, conforme artigo 6º do CPC/15. Com … Ler mais
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno de uma reclamação para o primeiro grau de jurisdição, para que o magistrado que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, abra prazo para que a defesa do autor possa emendar a petição inicial. O colegiado … Ler mais
Os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiram, por unanimidade de votos, limitar os ressarcimentos concedidos a um assistente de padeiro para adequá-los ao pedido inicial, o qual demandava valores inferiores àqueles determinados na sentença. O ressarcimento dizia respeito a descontos realizados em folha do trabalhador, que arcava integralmente … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto no primeiro grau sem resolução de mérito. O trabalhador ajuizou uma ação, mas não indicou os valores dos pedidos como determina o artigo 840, parágrafo … Ler mais
