Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral DECISÃO 19/11/2020 08:35 19/11/2020 08:35 18/11/2020 20:15 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que … Ler mais
Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado RECURSO REPETITIVO 18/11/2020 08:15 18/11/2020 08:15 17/11/2020 18:26 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 – ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva – … Ler mais
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito DECISÃO 18/11/2020 07:00 18/11/2020 07:00 17/11/2020 18:19 … Conteúdo da Página A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem … Ler mais
Ação foi julgada na Terceira Turma Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleito de desconsideração de personalidade jurídica feito por uma fundação apenas para alcançar a empresa que a instituiu. Segundo o relator do caso, desembargador … Ler mais
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem DECISÃO 11/11/2020 08:35 11/11/2020 08:35 10/11/2020 20:57 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações … Ler mais
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. 10/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para ajuizar ação em nome de empregados do Itaú Unibanco S.A., visando à descaracterização da função de … Ler mais
Edição deste ano, que será realizada de 30/11 a 4/12, reforça a importância da atuação judicial durante a pandemia. Identidade visual da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista O Seu Direito Não Pode Esperar – 30/11 a 4/12 06/11/2020 – Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, a 10ª edição da Semana Nacional … Ler mais
As empresas demandadas não são de âmbito nacional. 05/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um carpinteiro que havia ajuizado a reclamação trabalhista no Ceará, onde mora, contra uma construtora e uma empreiteira sediadas em São Paulo por parcelas relativas a serviços prestados … Ler mais
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão DECISÃO 03/11/2020 07:20 03/11/2020 07:20 29/10/2020 18:41 … Conteúdo da Página Apesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia fiduciária é vendido, a … Ler mais
A partir deste sábado (31), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, … Ler mais
