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Para que o litisconsórcio entre o MPE e o MPF seja aceito é necessário que se demonstre alguma razão específica que justifique a presença de ambos na lide

5 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 17 de agosto de 2016 É possível, em tese, que dois Ministérios Públicos ingressem, em conjunto, com uma ação civil pública? SIM. Apesar de existirem importantes vozes em sentido contrário, a Lei e a jurisprudência admitem o litisconsórcio ativo facultativo entre Ministérios Públicos. Isso está expressamente previsto no art. 5º, § 5º, da Lei … Ler mais

Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

14 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 20 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho menor de idade. João foi condenado pelo crime e o magistrado, na 1ª fase da dosimetria, assim majorou … Ler mais

Projeto Justiça Militar em Ação marca presença na Universidade da Força Aérea

6 de julho de 2022 Por STM - Superior Tribunal Militar

A Universidade da Força Aérea (Unifa), durante o curso de Polícia Judiciária Militar, realizado de 20 a 22 de junho, recebeu o Projeto Justiça Militar em Ação, desenvolvido pela 2ª Auditoria da 1ª CJM< localizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, 28 militares puderam saber mais sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar … Ler mais

STF marca presença em seminário internacional sobre solução alternativa de conflitos

17 de junho de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram, na quarta-feira (15), do Seminário Internacional “Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada”, realizado pela Accademia Juris Roma, com apoio da Corte. Além da abertura do seminário, foram realizadas quatro mesas debates e a conferência de encerramento, todas com a presença de autoridades e representantes do Brasil e da … Ler mais

Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho

8 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho JURISPRUDÊNCIA 08/04/2022 08:40 08/04/2022 08:40 07/04/2022 19:05 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 731 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, … Ler mais

Em solenidade com presença do ministro-presidente do STM, Auditoria Militar de Santa Maria (RS) dá nome de Helvio Jobim à sede do juízo

21 de março de 2022 Por STM - Superior Tribunal Militar

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, esteve na cidade de Santa Maria (RS), região central do estado, nesta quinta e sexta-feira (18). Na cidade, a programação contou com visita ao quartel-general da 6ª Brigada de Infantaria Blindada e à Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria. … Ler mais

Ministra do STM participa de seminário internacional sobre a presença da mulher nas Forças Armadas

13 de setembro de 2021 Por STM - Superior Tribunal Militar

De 13 a 16 de setembro, a Cátedra Extraordinaria de Derecho Militar realizará o Seminário “Mujer, Fuerzas Armadas y Derecho a la Igualdad”. A Cátedra é integrada pela Universidad Complutense de Madri e pelo Ministério da Defesa do governo espanhol. No dia 14 de setembro, a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha participará de uma … Ler mais

XXVI Seminário de Verão de Coimbra terá a presença do presidente do STJ e de outros 12 ministros do tribunal

1 de julho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

XXVI Seminário de Verão de Coimbra terá a presença do presidente do STJ e de outros 12 ministros do tribunal SERVIÇO 01/07/2021 09:20 01/07/2021 09:20 30/06/2021 18:44 … Conteúdo da Página Nos dias 5 e 6 de julho, será realizado o XXVI Seminário de Verão de Coimbra – Direitos Fundamentais – Diálogo Interatlântico, que contará … Ler mais

Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores

15 de junho de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. 15/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que dê prosseguimento a uma ação civil pública movida contra empresas de treinamento que emitiram certificados irregulares para trabalhadores que … Ler mais

Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

11 de maio de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz DECISÃO 11/05/2021 08:10 11/05/2021 08:10 10/05/2021 20:12 … Conteúdo da Página A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 … Ler mais