Propriedade

Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29)

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Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29) EVENTOS 28/10/2020 08:50 28/10/2020 08:50 27/10/2020 20:00 … Conteúdo da Página ​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino vai proferir a palestra magna na abertura do 4º Seminário de Propriedade Intelectual, promovido pela Confederação Nacional da Indústria … Ler mais

Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

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Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual EVENTOS     19/10/2020 14:01 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta segunda-feira (19) a aplicação de métodos alternativos para a solução de conflitos em torno da propriedade intelectual no país. O ministro falou … Ler mais

Direito de propriedade industrial é tema de evento no STJ no próximo dia 23

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​No próximo dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o evento Panorama de Direito da Propriedade Industrial, organizado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. As atividades começam às 8h30, no auditório do tribunal. Dividido em seis painéis, o encontro vai debater temas como a importância da propriedade industrial e o papel do … Ler mais

Direito de propriedade, improbidade administrativa e execução penal são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição desta semana da Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar questões jurídicas já julgadas no tribunal. A obra é organizada por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Limitaç​​ões Para a Segunda Turma, em caso … Ler mais

Prestador eventual que apenas desligava alarme de propriedade não tem vínculo de emprego reconhecido

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O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de tomar conta de uma granja. Pelas provas, o magistrado considerou que o autor apenas desativava eventualmente o alarme do imóvel que … Ler mais

Ministro nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica de sua propriedade

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Ministro nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica de sua propriedade O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177004, por meio do qual a defesa do médico Luiz Antonio Bruniera pretendia rediscutir a pena que lhe foi imposta por tentativa … Ler mais

Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto

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Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que as limitações ao direito de propriedade intelectual constantes do artigo 10 da Lei 9.456/1997 – aplicáveis somente aos titulares de Certificados de Proteção de Cultivares – não são oponíveis aos detentores de patentes … Ler mais

Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o registro de um prédio com o nome Recreio Natura, na cidade de São Paulo, por entender que a exclusividade conferida pelo direito marcário se limita às atividades empresariais, sem atingir os atos civis como o registro do nome … Ler mais

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Intervenção do Estado na Propriedade Privada

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 127 de Jurisprudência em Teses, com o tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Foram destacadas duas das diversas teses presentes nesta edição. O primeiro destaque, da Segunda Turma sob o julgamento de relatoria do ministro Francisco Falcão, estabelece que é indevido … Ler mais