Quando não for possível adotar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente de trabalho,tais como proteção contra acidentes ou contra doenças profissionais, o empregado deve utilizar os chamados equipamentos de proteção individual e coletiva. De acordo com norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, as empresas devem fornecer esses equipamentos de forma gratuita e fiscalizar o uso … Ler mais
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por editar normas regulamentadoras que devem ser implementadas, obrigatoriamente, nos locais de trabalho. Essas normas visam à proteção de patrões e de empregados e regulamentam desde a instalação de equipamentos de proteção, a sinalização e até mesmo o treinamento de evacuação em situações mais graves, como as … Ler mais
A situação não enseja o pagamento de indenização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial da Facchini S.A. pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à sua atividade. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em … Ler mais
Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 01/12/20 – O Tema do Mês de dezembro e janeiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Lei Geral de Proteção de Dados”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena … Ler mais
Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados 15/03/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na sexta-feira (12), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no … Ler mais
Arte de divulgação do podcast 8/7/2021 – O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. Nesta edição, o programa aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei … Ler mais
quinta-feira, 26 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 13.004/2014, que altera a Lei de ação civil pública, para incluir, expressamente, no âmbito de proteção da ACP, a proteção do patrimônio público e social. A ação … Ler mais
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei 13.189/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O blog não é especializado em Direito do Trabalho, por isso não irei fazer comentários sobre a nova lei. No entanto, se você milita na área ou estuda … Ler mais
sábado, 18 de agosto de 2018 Obs: post atualizado com a MP 869/2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na quinta-feira (15/08) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.709/2018, a Lei geral sobre a proteção de dados pessoais. Vamos fazer um RESUMO sobre os principais pontos tratados na Lei. I … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (03/07/2020), a Lei nº 14.019/2020, que altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Vamos entender sobre o que ela trata. Lei nº 13.979/2020 No início de fevereiro, foi editada a … Ler mais
