O relator destacou o descumprimento de um item da NR-6 que exige fornecimento ao trabalhador somente de EPI aprovado pelo órgão nacional competente Imagem: homem trabalhando em fábrica de veículos 16/11/2022 – A Sexta Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve condenação de um fabricante de rodas automotivas. Ele deverá pagar adicional de insalubridade … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos sem que a empresa fornecesse o equipamento de proteção individual (EPI) necessário. A indenização, fixada … Ler mais
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quinta-feira (20), a apresentar seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que se questiona a paralisação do Fundo Amazônia. Para a ministra, o fundo se consolidou como a principal política pública financeira em vigor de apoio às ações … Ler mais
Quando não for possível adotar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente de trabalho,tais como proteção contra acidentes ou contra doenças profissionais, o empregado deve utilizar os chamados equipamentos de proteção individual e coletiva. De acordo com norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, as empresas devem fornecer esses equipamentos de forma gratuita e fiscalizar o uso … Ler mais
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por editar normas regulamentadoras que devem ser implementadas, obrigatoriamente, nos locais de trabalho. Essas normas visam à proteção de patrões e de empregados e regulamentam desde a instalação de equipamentos de proteção, a sinalização e até mesmo o treinamento de evacuação em situações mais graves, como as … Ler mais
A situação não enseja o pagamento de indenização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial da Facchini S.A. pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à sua atividade. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em … Ler mais
Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 01/12/20 – O Tema do Mês de dezembro e janeiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Lei Geral de Proteção de Dados”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena … Ler mais
Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados 15/03/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na sexta-feira (12), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no … Ler mais
Arte de divulgação do podcast 8/7/2021 – O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. Nesta edição, o programa aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei … Ler mais
quinta-feira, 26 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 13.004/2014, que altera a Lei de ação civil pública, para incluir, expressamente, no âmbito de proteção da ACP, a proteção do patrimônio público e social. A ação … Ler mais
